As eleições municipais de 2024 estão chegando, e todos os associados da W2C Association, especialmente colecionadores, atiradores e caçadores, devem estar cientes das diretrizes impostas pela Resolução nº 23.736 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa resolução, além de regulamentar o processo eleitoral, impõe regras rigorosas quanto ao transporte de armas e munições no dia das eleições.
O que diz a Resolução nº 23.736?
Conforme o Artigo 152 da Resolução, fica proibido o transporte de armas e munições por atiradores, caçadores e colecionadores (CACs) durante as eleições municipais, abrangendo as 24 horas que antecedem e sucedem o pleito, em todo o território nacional. Isso significa que no dia da eleição, você não poderá portar sua arma, mesmo que possua o porte legal ou esteja seguindo os regulamentos normais de transporte para CACs.
Quais são as penalidades?
O descumprimento dessa norma não é tratado de maneira leve. Caso seja flagrado portando uma arma durante o período estabelecido pela resolução, você estará sujeito a prisão em flagrante por porte ilegal de arma, além de enfrentar penalidades por crime eleitoral. Essa regulamentação foi criada com o intuito de garantir a segurança pública e a tranquilidade durante o processo eleitoral.
Por que essa regra é importante?
As eleições são um momento sensível e de grande mobilização nacional. Assegurar que não haja circulação de armas por civis, mesmo que legalmente habilitados, é uma medida de prevenção a possíveis conflitos e situações de insegurança. Como parte da comunidade de atiradores, é nossa responsabilidade respeitar a legislação e contribuir para um processo eleitoral seguro.
Fique atento às datas
Além do próprio dia da eleição, fique atento ao prazo de 24 horas antes e 24 horas depois do pleito. Certifique-se de fazer qualquer transporte de armas antes desse período ou aguarde até que ele termine para evitar contratempos legais. O não cumprimento dessa regra pode gerar consequências graves para sua licença e segurança jurídica.
Conclusão
Sabemos que o processo eleitoral pode trazer várias dúvidas, mas é essencial que todos os associados da W2C Association estejam bem informados e preparados para cumprir a legislação. Não arrisque sua liberdade e sua licença por desconhecimento ou negligência. Fique atento às datas e à proibição do transporte de armas durante o período eleitoral.
Caso tenha alguma dúvida sobre a Resolução nº 23.736 ou queira entender melhor como ela impacta você como CAC, não hesite em nos contatar.
